Sinalização de Estação de Patinete Elétrica

Atualizado em 26/6/2025

Sinalização para implantação de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada, em via pública. Foram atualizados pelo Comunicado CET 014/25, publicado no Diario Oficial da Cidade em 18 de junho de 2025, procedimentos para implantação de sinalização de Estação de patinete elétrica, em via pública.

As Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade – OTMs, deverão implantar sinalização de acordo com as especificações e normas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, após a aprovação do projeto pela CET.

As OTMs deverão requerer à CET a análise e aprovação de projetos de implantação, manutenção, retirada e modificação de sinalização.

A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail patinete_documentos@cetsp.com.br, anexando os seguintes documentos:

(   ) 1 (uma) via do projeto de sinalização assinada pelo responsável técnico registrado no CREA ou CAU, em extensão pdf;

(   ) Requerimento preenchido e assinado;

(   ) Cópia simples do CREA ou CAU do responsável técnico;

(   ) Cópia simples da ART ou RRT recolhido;

(   ) Arquivo digital com georreferenciamento da localização da Estação de patinete elétrica, para aprovação;

(   ) Comprovante do credenciamento (publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC);

(   ) Cópia simples do Contrato Social/Atos Constitutivos.

O requerimento deverá ser preenchido no site da CET. Após o preenchimento deverá ser impresso e assinado para ser protocolado.

Na impossibilidade do preenchimento no site, o mesmo poderá ser impresso e preenchido manualmente.

Toda modificação e/ou manutenção do Projeto inicial deve ser comunicada à CET para aprovação.

Critérios para elaboração de projetos:

• Estação/Estacionamento de patinetes compartilhadas

Os projetos devem ser apresentados com carimbo Padrão CET, na escala 1:500 e em formato A-3 e atender as exigências estabelecidas no Comunicado CET nº 016/22:

• Carimbo Padrão CET - A3 (Arquivo DWG, ZIP)

Legislação:

• Comunicado CET 014/25, publicado no Diario Oficial da Cidade em 18 de junho de 2025;

• Requerimento de autorização para Implantação de Estação de Patinete Elétrica Compartilhada em via pública;
  
  
• Resolução nº 22, de 29 de outubro de 2019, e Resolução nº 35, de 12 de dezembro de 2024, do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV;
  
  
• Portaria conjunta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT / Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB / Secretaria Executiva de Mobilidade e Transito – SEMTRA nº 001, de 04 de abril de 2025;
  
  
• Decreto nº 58.907, de 09 de agosto de 2019;

A sinalização das estações deve seguir:

• NBR- 6831 (Micro Esferas);

• NBR- 11.862 (Tinta a Frio);

• NBR- 13.132 (Tinta Extrudada);

• NBR- 13.159 (Tinta Hot Spray);

• NBR- 15.870 (Tinta Metilmetacrilato).