Contratos Administrativos

Atualizado em 23/12/2024 

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

• REPOSITÓRIO DE CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 01/01/2024

Relação dos Contratos Celebrados em 2024

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 067/2024 - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO NO COMPLEXO ESTAIADINHA
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/12/2024
Vigência: (dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 12/04/2025
Data da publicação: 23/12/2024
Valor: R$ 881.075,92 (oitocentos e oitenta e um mil, setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) 

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 066/2024 - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO NO COMPLEXO JACAREÍ
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/12/2024
Vigência: (dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 12/04/2025
Data da publicação: 23/12/2024
Valor: R$ 1.499.842,58 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) 

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0011310-0
Contrato: 064/2024 - B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63
Objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PARA A UNIDADE DA CET GET-3, LOCALIZADA NA RUA EMÍLIA MARENGO, Nº 1073
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/12/2024
Vigência: (MESES) 04
Término da Vigência do Contrato: 13/04/2025
Data da publicação: 23/12/2024
Valor: R$ 1.027.777,11 (um milhão, vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos) 

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0011310-0
Contrato: 063/2024 - B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63
Objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, PARA A UNIDADE DA CET GET-3, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MARENGO, Nº 1971
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/12/2024
Vigência: (MESES) 04
Término da Vigência do Contrato: 13/04/2025
Data da publicação: 23/12/2024
Valor: R$ 1.049.367,94 (um milhão, quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001792-5
Contrato: 061/2024 - CONSÓRCIO PMV, inscrita no CNPJ sob o nº 58.347.379/0001-90
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PAINÉIS DE MENSAGENS VARIÁVEIS FIXOS DA CET, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, REMANEJAMENTOS E POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE 10 (DEZ) NOVOS EQUIPAMENTOS, ALÉM DA MODERNIZAÇÃO DE 80 (OITENTA) EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE APOIO DE TRÁFEGO NA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 10/12/2024
Vigência: (Meses) 60
Término da Vigência do Contrato: 10/12/2029
Data da publicação: 11/12/2024
Valor: R$ 118.689.981,61 (cento e dezoito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 060/2024 - PLAUTH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.568.967/0001-51
Objeto: FORNECIMENTO DE COLUNAS PARA SUSTENTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 28/11/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 28/11/2025
Data da publicação: 03/12/2024
Valor: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 058/2024 - JOCASP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.150.952/0001-91
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DA CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 28/11/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 28/11/2025
Data da publicação: 03/12/2024
Valor: R$1.849.980,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 057/2024 - CAFÉ COLISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.619.993/0001-24
Objeto: FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOIDO - SUPERIOR
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 11/12/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 11/12/2025
Data da publicação: 12/12/2024
Valor: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6
Contrato: 055/2024 - ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30
Objeto: para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, requalificações e modificações relativos ao 2º escalão, no Ambulatório da CET - DSV, na Rua Sumidouro, nº 740 - Pinheiros, São Paulo/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 21/11/2024
Vigência: (Meses) 04
Término da Vigência do Contrato: 21/03/2025
Data da publicação: 26/11/2024
Valor: R$ 449.611,01 (quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e onze reais e um centavo)

Contrato: 052/2024 - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO preventiva, corretiva, reparações, adaptações, requalificações e modificações de segundo escalão com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra especializada
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 17/10/2024
Vigência: (Dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 17/01/2025
Data da publicação: 24/10/2024
Valor: R$ 1.406.286,05 (Hum milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001816-6 
Contrato: 051/2024 - AÇOFEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFILADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.169.268/0001-09
Objeto: fornecimento de elementos e acessórios de fixação de placas de sinalização de trânsito
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/11/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 13/11/2025
Data da publicação: 14/11/2024
Valor: R$ 389.677,90 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos)

Contrato: 050/2024 - ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA. - CNPJ: 03.199.587/0001-06
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL - SESMT
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 23/10/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 23/10/2025
Data da publicação: 25/10/2024
Valor: R$ 1.916.777,88 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos)

Contrato: 049/2024 - COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ: 38.955.662/0001-98
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE DETECÇÃO AUTOMÁTICA DE ALTURA EXCEDENTE - SDAAE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAL DE OPERAÇÃO DA CENTRAL SDAAE, MONITORAMENTO REMOTO E TREINAMENTO
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 23/10/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 23/10/2025
Data da publicação: 25/10/2024
Valor: R$ 6.134.519,49 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos)

Contrato: 048/2024 - VIA NORTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.671.264/0001-01
Objeto: FORNECIMENTO DE TINTA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 14/10/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 14/10/2025
Data da publicação: 14/10/2024
Valor: R$ 329.700,00 (trezentos e vinte e nove mil e setecentos reais)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001792-5
Contrato: 042/2024 - TECNOLÓGICA CONFORTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.259.111/0001-90
Objeto: prestação de serviço de recuperação de sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado e fornecimento de mão de obra, insumos ferramentas, reposição de peças (originais recomendadas pelo fabricante) e o fornecimento e instalação de torre de resfriamento de água
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 10/09/2024
Vigência: (Meses) 30
Término da Vigência do Contrato: 10/03/2027
Data da publicação: 20/09/2024
Valor:  R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais
Retificação da Publicação em 23/09/2024

Contrato: 040/2024 - CONSÓRCIO AMV, inscrita no CNPJ sob o nº 52.724.346/0001-36
Objeto: serviços de instalação e manutenção corretiva, de conservação, de substituição e remoção ou remanejamento de sinalização toponímica das vias e logradouros públicos no munícipio de São Paulo, com correspondente fornecimento de materiais e mão-de-obra e demais atividades para o atendimento das necessidades de execução dos serviços
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 08/10/2024
Vigência: (Meses) 06
Término da Vigência do Contrato: 08/04/2025
Data da publicação: 14/10/2024
Valor: R$ 14.303.568,32 (catorze milhões, trezentos e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos)

Contrato: 039/2024 - KIVER COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.943.167/0001-14
Objeto: FORNECIMENTO DE PAPEL BASE SULFITE PARA PLOTTER 90G
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 25/09/2024
Vigência: (Dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 25/01/2025
Data da publicação: 25/09/2024
Valor: R$ 12.903,00 (doze mil, novecentos e três reais)

Contrato: 038/2024 - INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.215.999/0008-17
Objeto: FORNECIMENTO DE PAPEL BASE SULFITE PARA PLOTTER 90G
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 25/09/2024
Vigência: (Dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 25/01/2025
Data da publicação: 25/09/2024
Valor: R$ 38.284,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais)

Contrato: 036/2024 - ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.480.433/0001-45
Objeto: FORNECIMENTO DE 5 (CINCO) GRAMPEADORES ELÉTRICOS PARA PAPEL COM CARREGAMENTO POR CARTUCHO TIPO CASSETE (5.000 GRAMPOS)
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 26/08/2024
Vigência: (Dias) 90
Término da Vigência do Contrato: 26/11/2024
Data da publicação: 27/08/2024
Valor: R$ 96.300,00 (Noventa e seis mil e trezentos reais)

Contrato: 035/2024 - CONSÓRCIO VERT UNION, inscrita no CNPJ sob o nº 56.980.034/0001-44
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTELIGENTE DE GESTÃO DE PROCESSOS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS, INCLUINDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS SOFTWARES, TREINAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS ANALÍTICOS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM DESTAQUE PARA MODELOS DE AVALIAÇÃO DO RISCO DOS PROCESSOS DO CONTENCIOSO JURÍDICO POR MEIO DE TÉCNICAS AVANÇADAS DE MACHINE LEARNING, AUTOMAÇÃO E CAPTURA DE DADOS EXTERNOS NOS TRIBUNAIS.
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 30/08/2024
Vigência: (Meses) 48
Término da Vigência do Contrato: 30/08/2028
Data da publicação: 03/09/2024
Valor: R$ 41.500.000,00 (quarenta e um milhões e quinhentos mil reais)

Contrato: 033/2024 - NICOLE MOREIRA AZEVEDO - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 46.293.794/0001-20
Objeto: fornecimento de copo plástico descartável para café
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 23/07/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 23/07/2025
Data da publicação: 24/07/2024
Valor: R$ 96.300,00 (Noventa e seis mil e trezentos reais)

Contrato: 032/2024 - COMPANHIA MINEIRA DE SAÚDE, CONSULTORIA, AUDITORIA E ADM EM SAÚDE LTDA, CNPJ sob o nº 01.061.021/0001-80
Objeto: prestação de serviços de operacionalização e suporte à gestão de sistemas e/ou operadoras de saúde, contemplando cadastro, operação, gestão, regulação de procedimentos assistenciais e odontológicos, processamento e auditoria das contas médico hospitalares e odontológicos, suporte e assessoria na gestão e negociação dos contratos firmados com a rede de prestadores do PAMO e seus respectivos termos de credenciamento, conectividade, suporte tecnológico via sistema integrado de informações, bem como assessoria e consultoria técnica para a administração do PAMO
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 01/07/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 30/06/2025
Data da publicação: 16/07/2024
Valor: R$ 2.996.401,57 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos)

Contrato: 031/2024 - ATN CAMPOS COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.682.221/0001-16
Objeto: fornecimento de películas refletivas
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 24/07/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 24/07/2025
Data da publicação: 25/07/2024
Valor: R$ 339.350,00 (trezentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais)

Contrato: 030/2024 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº 43.999.630/0001-24,
Objeto: fornecimento de películas refletivas
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 15/07/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 14/07/2025
Data da publicação: 16/07/2024
Valor: R$ 1.166.700,00 (Um milhão, cento e sessenta e seis mil e setecentos reais)

Contrato: 029/2024 - 53.117.090 RENATA BOPSIN DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.117.090/0001-61
Objeto: FORNECIMENTO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS TIPO GARRAFÃO DE 20 LITROS
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 24/06/2024
Vigência: (Dias) 120
Término da Vigência do Contrato: 22/10/2024
Data da publicação: 25/06/2024
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Contrato: 028/2024 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS DE MÓVEIS, IMÓVEIS E UTENSÍLIOS
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 17/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 16/05/2025
Data da publicação: 28/05/2024
Valor: R$ 33.690,00 (trinta e três mil, seiscentos e noventa reais)

Contrato: 027/2024 - JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.886.266/0001-77
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 24/05/2024
Vigência: (Meses) 30
Término da Vigência do Contrato: 24/11/2026
Data da publicação: 25/05/2024
Valor: R$33.368.485,80 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)

Contrato: 026/2024 - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - SPTRANS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.417/0001-58
Objeto: prestação de serviços gráficos de confecção de talões de AIT’s
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 24/05/2024
Vigência: (Meses) 24
Término da Vigência do Contrato: 24/05/2026
Data da publicação: 11/06/2024
Valor: R$ R$ 7.195.074,67 (sete milhões, cento e noventa e cinco mil, setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)

Contrato: 024/2024 - ROMEO COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.674.089/0001-93
Objeto: fornecimento de cavalete de madeira
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 16/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 16/05/2025
Data da publicação: 17/05/2024
Valor: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) 

Contrato: 023/2024 - PIRA SINAL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.680.484/0001-28
Objeto: fornecimento de cavalete de madeira
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 16/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 16/05/2025
Data da publicação: 17/05/2024
Valor: R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais)

Contrato: 022/2024 - ON-X COMÉRCIO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.458.496/0001-07
Objeto: fornecimento de material de escritório
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 13/05/2025
Data da publicação: 15/05/2024
Valor: R$ 33.840,52 (trinta e três mil, oitocentos quarenta reais e cinquenta e dois centavos)

Contrato: 021/2024 - 13A INFORMÁTICA E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.328.409/0001-83
Objeto: fornecimento de material de escritório
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 13/05/2025
Data da publicação: 14/05/2024
Valor: R$ 141.409,32 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos nove reais e trinta e dois centavos)

Contrato: 018/2024 - WORLD AMÉRICA SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.100.755/0001-08
Objeto: fornecimento de dispositivo para sinalização viária temporária - barreiras e conão
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 13/05/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 13/05/2025
Data da publicação: 14/05/2024
Valor: R$ 2.474.090,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e noventa reais)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001792-5
Contrato: 013/2024 - JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.296.172/0001-73
Objeto: Prestação de Serviços Administrativos de Telefonista, Copeira, Controlador de Acesso, Ajudante de Carga e Descarga e Encarregado de Equipe nos edifícios ocupados pela CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 28/11/2024
Vigência: (Meses) 30
Término da Vigência do Contrato: 03/10/2026
Data da publicação: 29/04/2024
Valor: R$ 16.349.197,07 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e sete centavos)

Contrato: 012/2024 - A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 50.583.954/0001-42
Objeto: prestação de serviços de manutenção predial com o fornecimento de materiais, nas instalações prediais utilizadas pela CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 04/04/2024
Vigência: (Meses) 30
Término da Vigência do Contrato: 04/10/2026
Data da publicação: 15/05/2024
Valor: R$34.318.862,10 (trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos)

Contrato: 008/2024 - ROSSINI GOUVEIA MULTIVAREJO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 52.062.074/0001-56
Objeto: fornecimento de material de copa e cozinha
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 10/04/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 09/04/2025
Data da publicação: 11/04/2024
Valor: R$ 8.996,40 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)

1º Termo de Apostilamento – 17/07/2024

Aditamento 054/2024

Contrato: 007/2024 - J BRILHANTE COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.910.908/0001-19
Objeto: fornecimento de material de copa e cozinha
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 10/04/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 09/04/2025
Data da publicação: 11/04/2024
Valor: R$ 37.154,96 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

• PROCESSO SEI: 7410.2023/0001792-5
Contrato: 006/2024 - SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.206.234/0001-88
Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos edifícios ocupados pela CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 26/03/2024
Vigência: (Meses) 30
Término da Vigência do Contrato: 26/09/2026
Data da publicação: 09/04/2024
Valor:  R$ 12.792.645,60 (doze milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)

Contrato: 001/2024 - JOCASP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob o nº 00.150.952/0001-91
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA PARA A FROTA DA CET
Data da Assinatura e Início da Vigência do Contrato: 19/01/2024
Vigência: (Meses) 12
Término da Vigência do Contrato: 19/01/2025
Data da publicação: 20/01/2024
Valor: R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Aditamento 053/2024