Convênios e Parcerias

Atualizado em 19/05/2026

Convênios  | Termos de Fomento | Termos de Colaboração | Termos ou Acordos de Cooperação  | Parcerias com o Terceiro Setor

Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) , por meio de suas entes de administração direta e indireta, e uma entidade de administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinados públicos de interesse comum.

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>>> Não há Convênio celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<

Acesse os Termos de Convênios firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego

Termos de Cooperação Técnica

O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas , que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, direcionado ao interesse público, não tendo , contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

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                        >>> Não há Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente.<<<
                        >>> Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior. <<<

Parcerias com o Terceiro Setor

O  Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizar suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública )

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC ( Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016 ) e a Lei das Organizações Sociais ( Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011 ).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “ Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias ” e “ Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS ”

 Termo de Colaboração

O  Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o "instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública  com organizações da sociedade civil para a conquista de especificações de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvem a transferência de recursos financeiros".

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>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<

Acesse os Termos de Colaboração firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego

 Termo de Fomento

O  Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal nº 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil  com administração pública para a conquista de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvem a transferência de recursos financeiros.

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>>> Não há Termo de Fomento realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores. <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação o é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal nº 13.019  (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), "instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias previstas pela administração pública com organizações da sociedade civil  para a conquista de específicas de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

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Número do processo: 7410.2025/0014948-5
Número do termo:  ACORDO DE COOPERAÇÃO 014/2025
Nome do órgão/instituição: LAW COBRANÇAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 11.431.339/0001-69
Objeto: IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS - ÁREA LAPA II
Data da Assinatura: 03/04/2026
Data da Publicação: 03/06/2026
Vigência: de 03/04/2026 a 03/04/2031

Acesse os  Acordos de Cooperação firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos propostas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relacionadas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, em conformidade com a Lei Municipal n° 14.132/2006.

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>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores. <<<