Consultas Públicas
Atualizado em 25/09/2026
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA
Nome do Evento: CONSULTA PÚBLICA 02/2026
Tema: COLHER SUBSÍDIOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA APRIMORAR A VERSÃO FINAL DO EDITAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADO E SERVIÇOS DIGITAIS INTEGRADOS VIA PLATAFORMA WHATSAPP, DESTINADA À INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Data e Horário: até o dia 30 de setembro de 2026
Contatos para Informação: cpl1@cetsp.com.br
CONSULTA PÚBLICA REALIZADA
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